Caso Calabresi: doméstica também pede exame de sanidade mental.

Na defesa prévia da doméstica Vanice Maria Novaes, protocolada ontem (15) na 7ª Vara Criminal de

Ação de anulação de título c/c perdas e danos e ação cautelar de sustação de protesto. Procedência parcial.

protesto indevido do título - Cerceamento de defesa - Não configuração - Julgamento antecipado da lide

Prefeito de Varzelândia (MG) é mantido afastado por desvio de verbas

apresentado pela defesa de Lima solicitando sua recondução ao cargo.

Operadora deve indenizar por suspensão imotivada de serviço de telefonia

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 8 mil.

Primeira Seção decide constitucionalidade de lei que impõe limite ao tempo de espera em fila

Estacionamento não se exime de culpa por roubo ou furto, mesmo com placa de aviso

Ler condições de quebra contratual evita chateações

André Marques de Oliveira Costa é advogado, consultor, escritor e Doutorando em Direito. E-mail: [email protected].

Operadora de plano de saúde deve fornecer tratamento prescrito para criança autista

Não compete à empresa definir terapia do paciente.

Ministério da Justiça abre processo contra Telexfree por indícios de pirâmide financeira

Prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores

A pedido do MPRJ, Justiça defere liminares para melhorar serviços de ônibus da capital

Em ação civil pública, a Justiça determinou prazo de quinze dias para que a empresas adequem a frota de veículos da linha 786 às condições de uso de acordo com os padrões legais

Juiz proíbe organização de praticar atos privativos de advogado

O juiz substituto da 3ª Vara Federal de Sergipe, Rafael Soares Souza, determinou que a Associação de Proteção dos Consumidores do Estado de Sergipe.

Cliente deve ser indenizado por ter cheque compensado antes do previsto

Cobrança pelo ponto extra de TV a cabo é ilegal, diz MP

MJ multa instituições financeiras em R$ 1,7 mi

Os bancos Bradesco, Itaucard e BB foram multados pelo MJ em R$ 1,7 mi por infringir o direito dos consumidores

Cancelamento do plano de saúde por falta de pagamento e a importância da carta de aviso

Por José Santana Júnior

Desistência de compra na internet poderá passar de 7 para 14 dias

Vendas pela internet não existiam quando o CDC foi instituído, há 23 anos

Fabricante no Brasil não responde por vício em produto adquirido no exterior

A Turma manteve, por unanimidade, a sentença que julgou improcedente os pedidos de indenização por danos morais e materiais.

Mantida decisão que condiciona revisão de contrato de cartão à comprovação de má-fé

Devedor tem direito a questionar valor da dívida na própria ação de busca e apreensão